Algumas dúvidas surgiram, em relação ao divórcio, por ocasião da Emenda Constitucional n°66/2010. Por força da EC nº 66/2010, o art. 226, § 6º, ficou com a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
É mister afirmar que não se pode dar a este preceito uma interpretação única, tomando por base, somente, a expressão verbal da norma, ou seja, a EC nº 66/2010, não quis, tão-somente, estabelecer que o divórcio, agora, pode ser obtido sem mais prazo algum, sem que se tenha de alegar alguma causa, nem apontar qualquer motivo, e sem ter de ser antecedido de uma separação de direito, ou de uma separação de corpos que tenha durado mais de dois anos, como muitos tem erroneamente entendido.
O legislador constitucional quis de forma expressa, e assim o fez, que a dissolução da sociedade conjugal e a extinção do vínculo matrimonial ocorram pelo divórcio, passando desta forma ser o instituto jurídico único e bastante para resolver as questões matrimoniais que levam ao fim do relacionamento do casal.
Sem dúvida, quis o legislador simplificar e descomplicar o divórcio no Brasil.
(VAGNER FAGUNDES)
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